Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Função em estágio sem relação com os estudos é fraude

Loja é proibida de vender baralhos com marca falsa

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Discriminar aidético pode levar a prisão e multa

A Inspeção do Trabalho e a Emenda Constitucional n° 45

Jair Teixeira dos Reis, Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e Tributário, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Prof. de Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito Empresarial e Licitações e Contratos, autor dos livros: Manual Prático de Direito do Trabalho, Manual de Rescisão do Contrato de Trabalho lançados pela Editora Juruá.

Deferida "urgência máxima" para transplante de fígado

Liminar não autorizou passeio de pitbull sem focinheira

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

TST: negociação coletiva não reduz intervalo intrajornada

Negada liminar ao juiz Rocha Mattos

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos permanecerá preso. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, indeferiu o pedido de liberdade provisória feito pelo próprio juiz.

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

TST divulga novos limites para os depósitos recursais

Já estão em vigor os novos limites de valor para o depósito necessário à tramitação dos recursos na Justiça do Trabalho.

Salário mínimo proporcional só é viável com ajuste prévio

O município de Rosário, a 80 quilômetros de São Luís (MA), foi condenado a pagar a uma gari diferenças salariais por ter adotado o salário mínimo proporcional à jornada de trabalho de quatro horas diárias.